.: Regulamento Técnico Mercosul (RTM)/ Grupos de Trabalho.:
- SGT Nº 3/GT - Segurança de Brinquedos
| RTM | Assunto | Situação no Brasil |
| 23/04 | RTM sobre Segurança em Brinquedos (Revoga a Res. GMC Nº 54 de 1992) | Portaria INMETRO / MDIC número 108 de 13/06/2005, publicado no DOU em 14/06/05 |
| 45/03 | RTM sobre segurança de Bicicletas de uso infantil | Portaria INMETRO Nº 38 de 21/02/05, publicado no DOU de 23/02/05 |
| 54/92 | Regulamenta a comercialização e segurança de brinquedos |
Portaria Nº 47de 1992, de 13/3/92 do INMETRO, publicada no DOU, em 20/3/92. |
- SGT Nº 3/GT - Têxteis
| RTM | Assunto | Situação no Brasil |
| 33/07 | RTM sobre Etiquetagem de produtos têxteis (Revoga a Res. GMC nº 09/00) | Resolução Nº 02/08, CONMETRO, de 06/05/08, publicada no DOU, de 09/05/08 |
| 09/00 | Regulamento de etiquetagem de produtos têxteis (Em revisão no SGT Nº 3) |
Resolução Nº 06/05, INMETRO, de 19/12/05, publicada no DOU, de 26/12/05 , Revogado pela Res. GMC nº 33 de 2007 |
Legendas:
Azul
- RTM em revisão
Verde
- RTM pendente de incorporação
em um ou mais EEPP
Laranja
- RTM revogado
Siglas:
MS - Ministério da Saúde
(www.saude.gov.br)
SVS - Secretaria de Vigilância Sanitária
(http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=962)
ANVS - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(www.anvisa.gov.br)
RDC - Resolução de Diretoria Colegiada (Anvisa)
MAARA - Ministério da Agricultura, do Abastecimento
e da Reforma Agrária (www.agricultura.gov.br)
CNNPA - Comissão Nacional de Normas e Padrões
para Alimentos (www.anvisa.gov.br/legis/)