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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/397/Rev.1/Add.1
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| País de Origem |
BRASIL |
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Descrição
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| Adendo ao projeto de documento oficial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, com o objetivo de informar a revisão dos Requisitos Gerais para a Certificação de Produtos (RGCP), notificado como documento G/TBT/N/BRA/397/Rev.1 (Portaria 544, de 18 de Novembro de 2014), visando a melhoria dos requisitos para o Programas de avaliação que usam o esquema de certificação de terceiros, alterado pela Portaria 118, de 6 de Março de 2015, adotado como requisitos essenciais para a avaliação da conformidade, incluindo exames laboratoriais e programas de auditoria para o produto, serviço ou processo de certificação.
Revoga a Portaria Inmetro 36, de 6 de Setembro de 2011, publicada no Diário Oficial em 9 de Setembro de 2011, seção 01, página 76, no prazo de 6 meses após a publicação desta Portaria referência 118 de 6 de Setembro de 2015
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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12/03/2015
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 1 |
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
| 2 |
PRODUTOS DO REINO VEGETAL |
| 3 |
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
| 4 |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS |
| 5 |
PRODUTOS MINERAIS |
| 6 |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS |
| 7 |
PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS |
| 8 |
PELES, COUROS, PELETERIA (PELES COM PÊLO*) E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA |
| 9 |
MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA |
| 10 |
PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO DE RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS);PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS |
| 11 |
MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS |
| 12 |
CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS,CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO |
| 13 |
OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS |
| 14 |
PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS,METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS |
| 15 |
METAIS COMUNS E SUAS OBRAS |
| 16 |
MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES;APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
| 17 |
MATERIAL DE TRANSPORTE |
| 18 |
INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; APARELHOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
| 19 |
ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
| 20 |
MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS |
| 21 |
OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO E ANTIGÜIDADES |
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