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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/343/Rev.3
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| País de Origem |
BRASIL |
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Descrição
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| Revisão do projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de informar a melhoria do Regulamento que trata dos requisitos para a avaliação da conformidade de aparelhos elétricos para uso doméstico, preliminarmente notificado mediante a Portaria Nº 371, 29 de Dezembro de 2009 (G/TBT/N/BRA/343/Add.1) e revisto pela Portaria Nº 86, de 6 de Fevereiro de 2015 que revoga as Portarias Nº 371/2011; Nº 328/2011; Nº 163/2012; Nº 402/2012 e Nº 587/2013 no prazo de 30 meses após a publicação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade estabelecidos pelo Inmetro Portaria 86/2015. (34 páginas, disponíveis em Português). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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04/03/2015
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 85 |
MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES;APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM,APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO,E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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