|
.: Resumo da Notificação
:.
| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/339/Add.5
|
|
| País de Origem |
BRASIL |
|
Descrição
|
| Adendo ao projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de informar que a Portaria 428, de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União Nº 170, de 4 de Setembro de 2015, propondo adaptações aos Procedimentos de Avaliação da Conformidade para brinquedos, previamente estabelecidos pela Portaria Inmetro Nº 321, de 29 de outubro de 2009, com a obrigatoriedade quanto à certificação por terceira parte, que inclua ensaios com registro de serviços laboratoriais, a fim de garantir a segurança e evitar acidentes de consumo. As demais disposições estabelecidas pelas Portarias Inmetro Nº 108/2005 e 321/2009 ficam mantidas.
(Palavras chave: brinquedo; segurança; infantil)
|
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
|
11/09/2015
|
Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
|
|
| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 95 |
BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
|
