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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/USA/318/Add.1
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| País de Origem |
ESTADOS UNIDOS |
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Descrição
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| Adendo ao projeto de documento oficial dos Estados Unidos, emitido pela Agência de Alimentos e Medicamentos, com o objetivo de informar a emissão de regras, proibindo certas alegações de conteúdo de certos nutrientes para alimentos, incluindo alimentos convencionais e suplementos dietéticos que contenham ácidos graxos ômega 3, haja vista que com base em nossa determinação de que tais alegações de conteúdo de nutrientes não cumprem os requisitos contidos no ordenamento federal sobre alimentos, medicamentos e cosméticos. Esta regra passa a vigorar em 1º de janeiro de 2016. |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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05/05/2014
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
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GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
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