|
.: Resumo da Notificação
:.
| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/91/1.1
|
|
| País de Origem |
BRASIL |
|
Descrição
|
| Este Adendo tem como objetivo informar que o Projeto de Resolução do Mercosul, que propõe requisitos obrigatórios de rotulagem nutricional de alimentos embalados, foi inicialmente notificado sob G/TBT/N/BRA/91. Foi estabelecido que a rotulagem nutricional deve conter informações sobre o valor calórico total, o teor de proteínas, carboidratos, gordura, gordura saturada, fibras, gordura trans, e sódio. Estes requisitos serão obrigatórios a partir de 31 de julho de 2007.
Por outro lado, para as bebidas não alcóolicas etiquetadas em garrafas reutilizáveis (vidro ou poli-teraftalato de etila) o prazo para a entrada em vigor do regulamento técnico para a rotulagem nutricional foi estendido através da Resolução -RDC N.º 36, de 19 de junho de 2007- até 1 de agosto de 2011.
|
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
|
13/08/2007
|
Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
|
|
| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 4 |
LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS |
|
