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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/EU/353
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| País de Origem |
COMUNIDADE EUROPÉIA |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial da União Europeia, emitido pela Comissão Europeia (European Commission), que visa à proibição da utilização de Cloroacetamida nos produtos cosméticos, retirando esta substância da lista de conservantes autorizados (Anexo V), adicionando-a a lista de substâncias proibidas em produtos cosméticos do anexo II, do Regulamento (EC) Nº 1223/2009. (3 Páginas + 2 páginas do anexo, disponíveis em Inglês). (Palavras chave: cosméticos; conservante). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 12/02/2016 |
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12/04/2016 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 33 |
ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS |
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