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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/EU/340
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| País de Origem |
COMUNIDADE EUROPÉIA |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial da União Europeia, emitido pela Comissão Europeia (European Commission), que altera o Regulamento (EU) n.º 432/2012, estabelecendo uma lista de alegações de saúde autorizadas, que não se referem à redução do risco de doença ou desenvolvimento e a saúde das crianças, em conformidade com o artigo 13 (4) do Regulamento (EC) N.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006 sobre nutrição e alegações de saúde em relação aos alimentos. A medida proposta diz respeito às alterações em dois substitutos de refeição para controle do peso. (5 páginas + 9 páginas de anexo, disponíveis em Inglês) (Palavras chave: alegação de saúde; alimentos; criança; doença) |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 27/01/2016 |
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27/03/2016 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 1 |
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
| 2 |
PRODUTOS DO REINO VEGETAL |
| 3 |
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
| 4 |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS |
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