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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/646
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), propondo Regulamento Técnico estabelecendo os requisitos que permitam a conformidade com a segurança necessária para berços para bebês e crianças, ao mesmo tempo em que revoga, no prazo de 36 meses, as Portarias Nº 269, de 21 de Junho de 2011; Nº 594, de 5 de Dezembro de 2013 e, Nº 243, de 21 de Maio de 2015. (35 páginas, disponíveis em Português) (Palavra chave: berço) |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 17/09/2015 |
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01/10/2015 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 94.03 |
OUTROS MÓVEIS E SUAS PARTES |
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