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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/USA/1020/Add.2
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| País de Origem |
ESTADOS UNIDOS |
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Descrição
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| Adendo ao projeto de documento oficial dos Estados Unidos, emitido pela Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission - FCC), com o objetivo de informar a renúncia temporária das exigências em relação à regulamentação da Comissão que rege a apresentação de informações associadas ao Formulário 740, relativo aos dispositivos de radiofrequência (RF) importados.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) está implementando um novo sistema de arquivamento eletrônico, programado para se tornar plenamente operacional até dezembro de 2016. Tal medida passa a vigorar a partir de 7 de Dezembro de 2015. (Palavras chave: dispositivos; radiofrequência)
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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10/11/2015
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 85.17 |
APARELHOS ELÉTRICOS PARA TELEFONIA OU TELEGRAFIA, POR FIO, INCLUÍDOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO E OS APARELHOS DE TELECOMUNICAÇÃO POR CORRENTE PORTADORA OU DE TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL; VIDEOFONES |
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