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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/637
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), propondo Regulamento Técnico sobre a Resolução Técnica Nº 43, 13 de maio de 2015, relativa à alteração da Resolução RDC 17/1999 do padrão de identidade e qualidade de coração de palmito em conserva especificamente relacionados com as normas de embalagem. (4 páginas, disponíveis em Português).
Esta resolução revoga a Resolução RDC 300/2004 (palavras chave: palmito; coração de palmito; conserva; embalagem). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 21/05/2015 |
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20/07/2015 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 2008.91 |
PALMITOS |
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