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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/USA/992
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| País de Origem |
ESTADOS UNIDOS |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial dos Estados Unidos, emitido pela Administração de Alimentos e Medicamentos (Food and Drug Administration - FDA), propondo Regulamento Técnico sobre alteração e atualização da regulamentação para o registo das instalações alimentares exigindo que os centros nacionais e estrangeiras que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano ou animal nos Estados Unidos, de acordo com as regras de implementação do Ordenamento para a Modernização da Segurança Alimentar (FSMA), visando a segurança e inspeção alimentar (30 páginas, disponíveis em inglês). (palavras chave: alimento; medicamento; comida; ração; remédio; animal). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 19/05/2015 |
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08/06/2015 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 1 |
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
| 2 |
PRODUTOS DO REINO VEGETAL |
| 3 |
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
| 4 |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS |
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