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.: Resumo da Notificação :.

Nº da Notificação G/TBT/N/ARG/288
País de Origem ARGENTINA
Descrição
Projeto de documento oficial da Argentina, emitido pela Comissão Nacional de Alimentos (Comisión Nacional de Alimentos - CONAL), propondo Regulamento Técnico que trata de Resolução Conjunta sobre a alteração do título suplementos dietéticos (artigo 1.381 e seguintes), do capítulo XVII para Alimentos para regimes ou dietéticos (15 páginas, disponíveis em espanhol).

Data de publicação na OMC Data proposta de adoção Prazo final para comentários
30/04/2015 26/05/2015

Situação do texto completo da proposta de regulamento notificada à OMC Disponível

Produtos relacionados a esta Notificação
Obs: A relação de produtos listada abaixo segue a codificação da Tabela HS
Código Descrição
1 ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL
2 PRODUTOS DO REINO VEGETAL
3 GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
4 PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS