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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/634
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com objetivo de divulgar o Projeto de Resolução Técnica Nº 28, de 08 de abril de 2015, relativo ao regulamento técnico do Mercosul sobre a lista de filtros UV permitido para artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Esta Resolução revoga as Resoluções GMC Nº 25/2005 e RDC Nº 47/2006 (5 páginas, disponíveis em Português). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 22/04/2015 |
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19/06/2015 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 33 |
ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS |
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