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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/623
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), propondo Regulamento Técnico que trata da melhoria do Programa de Avaliação da Conformidade para a Segurança de aparelhos elétricos de uso doméstico e usos semelhantes, com tensão nominal até 250 V para aparelhos monofásicos e 480 V para outros aparelhos.
Revoga as Portarias Inmetro Nº 371/2011, Nº 328/2011, Nº 163/2012, Nº 402/2012 e Nº 587/2013 no prazo de 30 meses após a publicação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade estabelecidos pela Portaria Inmetro Nº 86/2015 (34 páginas, disponíveis em Português).
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 17/02/2015 |
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13/04/2015 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 84 |
REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES |
| 85 |
MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES;APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM,APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO,E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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