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.: Resumo da Notificação :.

Nº da Notificação G/TBT/N/BRA/609/Add.3
País de Origem BRASIL
Descrição
Adendo ao projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de alterar os Procedimentos de Avaliação da Conformidade para lâmpadas LED, com dispositivo integrado para a base, notificadas como G/TBT/N/BRA/609/Add.1 e G/TBT/BRA/609/Add.2, a fim de reformular o artigo 4º para definir o termo e condições para a comercialização de produtos. (Palavras chave: lâmpada LED)

Data de publicação na OMC Data proposta de adoção Prazo final para comentários
01/03/2016 Não se Aplica Não se Aplica

Situação do texto completo da proposta de regulamento notificada à OMC Disponível

Produtos relacionados a esta Notificação
Obs: A relação de produtos listada abaixo segue a codificação da Tabela HS
Código Descrição
8539.2 OUTRAS LÂMPADAS E TUBOS DE INCANDESCÊNCIA, EXCETO DE RAIOS ULTRAVIOLETA OU INFRAVERMELHOS