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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/EU/245/Corr.1
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| País de Origem |
COMUNIDADE EUROPÉIA |
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Descrição
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| Correção do projeto de documento oficial da União Europeia, emitido pela Comissão Europeia, com o objetivo de informar que o item 11 do Regulamento concernente à autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não se referem a redução do risco de doença ou ao desenvolvimento e a saúde das crianças, notificado como G/TBT/N/EU/245, deve ser lido conforme segue:
11. Texts available from: National enquiry point [ ] or address, telephone and fax numbers and email and website addresses, if available, of other body:
European Commission
EU-TBT Enquiry Point
Fax: + (32) 2 299 80 43
E-mail: eu-tbt@ec.europa.eu
The text is available on the EU-TBT Website: http://ec.europa.eu/enterprise/tbt/
http://members.wto.org/crnattachments/2014/tbt/EEC/14_4303_00_e.pdf
http://members.wto.org/crnattachments/2014/tbt/EEC/14_4303_01_e.pdf
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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29/09/2014
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 16 |
PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS |
| 17 |
AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA |
| 18 |
CACAU E SUAS PREPARAÇÕES |
| 19 |
PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS,FÉCULAS OU DE LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA |
| 20 |
PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS |
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