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.: Resumo da Notificação :.

Nº da Notificação G/TBT/N/TPKM/176/Add.1
País de Origem FORMOSA (TPKM)
Descrição
Adendo ao projeto de documento oficial de Formosa, emitido pela Administração de Alimentos e Medicamentos (Food and Drug Administration - FDA), do Ministério da Saúde e do Bem Estar (Ministry of Health and Welfare), com o objetivo de informar a disponibilização de cópia em inglês do Regulamento Técnico que trata da Certificação de Saneamento e Controle de Segurança de empresas do setor alimentar e da Comissão de Regulamentos de Certificação de 19 de setembro de 2014.

Data de publicação na OMC Data proposta de adoção Prazo final para comentários
20/10/2014 Não se Aplica Não se Aplica

Situação do texto completo da proposta de regulamento notificada à OMC Disponível

Produtos relacionados a esta Notificação
Obs: A relação de produtos listada abaixo segue a codificação da Tabela HS
Código Descrição
2 CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS
3 PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OS OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
4 LEITE E LATICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTROS CAPÍTULOS
16 PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
17 AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
19 PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS,FÉCULAS OU DE LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA
20 PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS
21 PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS