|
.: Resumo da Notificação
:.
| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/605/Add.1
|
|
| País de Origem |
BRASIL |
|
Descrição
|
| Adendo ao projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de informar a emissão da Portaria Nº 54, de 1 de fevereiro de 2016, que estabelece os Procedimentos de Avaliação da Conformidade para equipamentos elétricos, inclusive suas partes e acessórios, com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoramento em seres humanos, ao abrigo da Vigilância Sanitária, notificados anteriormente como G/TBT/N /BRA/605.
(Palavras chave: equipamentos elétricos; médico; odontológico; laboratorial; fisioterápico; reabilitação; estética)
|
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
|
05/02/2016
|
Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
|
|
| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 90.18 |
INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDICINA, CIRURGIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA, INCLUÍDOS OS APARELHOS PARA CINTILOGRAFIA E OUTROS APARELHOS ELETROMÉDICOS, BEM COMO OS APARELHOS PARA TESTES VISUAIS |
|
