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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/592/Add.1
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| País de Origem |
BRASIL |
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Descrição
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| Adendo ao projeto de documento oficial do Brasil, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo de informar a publicação do Regulamento Técnico Resolução RDC nº 26/2015, 02 de julho de 2015 que dispõe sobre a declaração obrigatória no rótulo dos alimentos embalados, de fontes reconhecidas de alergias alimentares ou intolerâncias alimentares em pessoas sensíveis.
(Palavras chave: alimento; rótulo; alergia).
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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08/07/2015
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 4 |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS |
| 39.23 |
ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS; ROLHAS, TAMPAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS PARA FECHAR RECIPIENTES, DE PLÁSTICOS |
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