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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/USA/887/Add.1
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| País de Origem |
ESTADOS UNIDOS |
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Descrição
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| Adendo ao projeto de documento oficial dos Estados Unidos, emitido pela Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency - EPA), com o objetivo de informar que o Regulamento Técnico que trata das regras de consentimento prévio emitido pela EPA para novos usos significativos (significant new use rules (SNURs)), estabelecidas no Ordenamento sobre o Controle de Substâncias Tóxicas (Toxic Substances Control Act - TSCA) destinado a 35 substâncias químicas, foi alterado em função do recebimento de comentários negativos sobre estas regras. Por isso, a Agência está retirando quatro substâncias químicas que foram objeto de comentários negativos sobre estas regras. A Agência EPA pretende publicar futuramente novas regras para essas quatro substâncias químicas.
Esta regra final entrou em vigor a partir de 14 de abril de 2014. |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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24/04/2014
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 6 |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS |
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