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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/545/Add.1
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| País de Origem |
BRASIL |
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Descrição
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| Adendo ao projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, com o objetivo de informar que o Regulamento Técnico que estabelece os requisitos técnicos que devem ser atendidos por Coroas para Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, com foco na segurança, notificado como G/TBT/N/BRA/545, foi adotado como texto final por intermédio da Portaria Nº 45, de 27 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União Nº 20, de 29 de janeiro de 2014, às fls. 89. |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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06/02/2014
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 87.11 |
MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS |
| 87.14 |
PARTES E ACESSÓRIOS DOS VEÍCULOS DAS POSIÇÕES 87.11 A 87.13 |
| 8714.1 |
DE MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) |
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