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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/CHL/219/Add.2
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| País de Origem |
CHILE |
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Descrição
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| Adendo ao projeto de documento oficial do Chile, emitido pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de informar que, em 17 de dezembro de 2013, foi publicado no Diário Oficial do Chile, o Decreto Nº 12 que corresponde à versão final da regulamentação notificada à OMC através das notificações G/TBT/N/CHL/221 de 21 de fevereiro de 2013 e G/TBT/N/CHL/219 de 16 de janeiro de 2013.
Este Decreto entrará em vigor 6 meses a partir da data da sua publicação no Jornal Oficial. Ele também fornece um site que contém a resposta consolidada aos comentários recebidos durante o período de consulta pública. |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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24/03/2014
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 1 |
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
| 2 |
PRODUTOS DO REINO VEGETAL |
| 3 |
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
| 4 |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS |
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