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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/449/Add.1
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| País de Origem |
BRASIL |
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Descrição
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| Adendo ao projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA), com o objetivo de informar que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) editou a Instrução Normativa N° 17, de 18 de Junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União N° 116, de 20 de junho de 2014, seção 1, páginas 32/36, que altera a Instrução Normativa Nº 46, de 6 de Outubro de 2011, notificada como documento G/TBT/N/BRA/449 que estabelece o Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos de Produção e estabelece as listas de substâncias e práticas permitidas para uso em sistemas de produção orgânica por reformulação dos itens 1º; 2º; 3º; 8º; 13°; 14°; 15°; 20°; 21°; 29°; 34°; 35°; 38°; 39°; 42°; 59°; 60°; 63°; 80°; 81°; 82°; 85°; 89°, 100°, 101°; 103°; 106°; 108°, em vigor na data da sua publicação.
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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09/07/2014
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 1 |
ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL |
| 2 |
PRODUTOS DO REINO VEGETAL |
| 3 |
GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL |
| 4 |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS |
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