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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/416/Add.4
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| País de Origem |
BRASIL |
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Descrição
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| Adendo ao projeto de documento oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil (MAPA), com o objetivo de divulgar a Instrução Normativa Nº 19, de 1ºde Julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União Nº 124, de 2 de julho de 2015, seção 1, página 3, sobre as mudanças a respeito da Instrução Normativa Nº 17, 19 de junho de 2013 (G/ TBT/N/BRA/416/Add.2), através da reformulação dos itens 5 e 15, a fim de complementar as normas da identidade e qualidade dos requisitos para refrescos e preparação para bebidas tais como: misturas sólidas para produzir refresco.
Além disso, estabelece um prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir de 12 de Dezembro de 2014, para a elaboração de etiquetas impressas com o termo polpa de frutas desidratadas nas embalagens a serem comercializadas no Brasil.
(Palavras chave: polpa; fruta.; suco; refresco; bebida.)
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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03/07/2015
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 22 |
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
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