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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/401/Rev.1/Add.1
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| País de Origem |
BRASIL |
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Descrição
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Adendo ao projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de informar a emissão da Portaria Nº 53, de 1 de Fevereiro de 2016, aprovando os Procedimentos de Avaliação da Conformidade para berços infantis (Anexo II) notificada anteriormente como G/TBT/N/BRA/401/Rev.1. Esta Portaria estabelece as regras para ensaios, inspeção, avaliação da conformidade e certificação. Além disso, irá revogar no prazo de 36 meses contados a partir da data da sua publicação, as Portarias Nº 269, de 21 de Junho de 2011, notificada como G/TBT/N/401/Add.1, Nº 594, de 5 de Dezembro de 2013, notificada como G/TBT/N/401/Add.2 e Nº 243, de 21 de Maio de 2015, notificada como G/TBT/N/401/Add.3. (Palavras chave: berço; infantil)
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
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05/02/2016
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Não se Aplica |
Não se Aplica |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 9403.50 |
MÓVEIS DE MADEIRA, DO TIPO UTILIZADO EM QUARTOS DE DORMIR |
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