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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/339
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial do Brasil que propõe Regulamento Técnico que trada dos procedimentos de certificação para segurança de brinquedos (22 páginas, em português). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 25/06/2009 |
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27/07/2009 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 95 |
BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA ESPORTE; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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