Projeto de documento oficial da Comissão Européia que propõe Regulamento Técnico sobre materiais e artigos em contato com alimentos incluindo recipientes grandes e materiais e artigos em contato com água mineral (18 páginas, disponível em inglês).
Data de publicação
na OMC
Data proposta de adoção
Prazo final para comentários
14/01/2008
01/03/2008
14/03/2008
Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC
Disponível
Produtos relacionados
a esta Notificação
Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS
Código
Descrição
4
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES;BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES;FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
