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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/648
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), propondo Regulamento Técnico com objetivo de divulgar o projeto de Resolução Técnica Nº 87, de 2 de outubro de 2015, estabelecendo os requisitos e critérios para a avaliação toxicológica, classificação, avaliação do risco e informação toxicológica em rótulos e folhetos, em relação aos pesticidas, além dos procedimentos de alterações pós-registro. (73 páginas, disponíveis em Português).
(Palavras chave: madeira; pesticida; avaliação toxicológica; risco; rotulagem)
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| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 16/10/2015 |
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10/12/2015 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 6 |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS |
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