|
.: Resumo da Notificação
:.
| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/625
|
|
| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre a Resolução RDC 07/2015 que estabelece a definição, classificação, rotulagem e requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene, cosméticos e perfumes. Esta resolução revoga as Resoluções RDC 211/2005, 343/2005 e RDC 04/2014. |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 05/03/2015 |
26/02/2015 |
|
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
|
|
| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 33 |
ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINÓIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS |
|
