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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/609
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), que tem como objetivo estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED de uso doméstico, com dispositivo Integrado à Base, projetado para a operação da rede de distribuição, através de certificação realizada pelo Organismo de Certificação de Produto - OCP, acreditado pelo Inmetro e com foco em desempenho e segurança elétrica, evidenciada através da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE (18 páginas, disponíveis em Português). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 08/10/2014 |
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05/11/2014 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 8539.2 |
OUTRAS LÂMPADAS E TUBOS DE INCANDESCÊNCIA, EXCETO DE RAIOS ULTRAVIOLETA OU INFRAVERMELHOS |
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