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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/PRY/77
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| País de Origem |
PARAGUAI |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Paraguai, emitido pelo Ministério da Indústria e Comércio (Ministerio de Industria y Comercio - MIC), que propõe Regulamento Técnico que trata dos requisitos de etiquetagem de calçados e artigos de couro (marroquinería), a fim de prevenir práticas comerciais que possam induzir em erro os consumidores e garantir acesso a informações precisas sobre a natureza dos componentes com os quais estes produtos são fabricados ou importados (16 páginas, disponíveis em espanhol). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 25/03/2014 |
31/12/2014 |
25/04/2014 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 41 |
PELES, EXCETO A PELETERIA (PELES COM PÊLO*), E COUROS |
| 42 |
OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO;ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA |
| 64 |
CALÇADOS, POLAINAS E ARTEFATOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES |
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