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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/571
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, propondo Regulamento Técnico (Portaria Nº 152, 6 de dezembro de 2013) que trata da definição do padrão oficial de classificação, requisitos de identidade e qualidade, amostragem, modo de apresentação e marcação e rotulagem nos aspectos referentes à classificação do açúcar (12 páginas, disponíveis em português). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 09/01/2014 |
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11/03/2014 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 17.01 |
AÇÚCARES DE CANA OU DE BETERRABA E SACAROSE QUIMICAMENTE PURA, NO ESTADO SÓLIDO |
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