.: Resumo da Notificação
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Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/570
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País de Origem |
BRASIL |
Descrição |
Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, propondo Regulamento Técnico (Portaria SDC/MAPA Nº 321/2013) que trata da aprovação da metodologia para avaliar os processos de certificação zootécnica para a importação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos e seus materiais genéticos, que estejam em sintonia com a identificação de indivíduos mais adequados a promover ganhos genéticos às populações animais dos extratos de seleção, multiplicação ou produção (4 páginas, disponíveis em português).
Este documento revoga a Norma Operacional DFPA Nº 01, de 28 de dezembro de 2011. |
Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
09/01/2014 |
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Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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Produtos relacionados
a esta Notificação |
Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
Código |
Descrição |
05.11 |
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; ANIMAIS MORTOS DOS CAPÍTULOS 1 OU 3, IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA |
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