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.: Resumo da Notificação :.

Nº da Notificação G/TBT/N/BRA/570
País de Origem BRASIL
Descrição
Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, propondo Regulamento Técnico (Portaria SDC/MAPA Nº 321/2013) que trata da aprovação da metodologia para avaliar os processos de certificação zootécnica para a importação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos e seus materiais genéticos, que estejam em sintonia com a identificação de indivíduos mais adequados a promover ganhos genéticos às populações animais dos extratos de seleção, multiplicação ou produção (4 páginas, disponíveis em português). Este documento revoga a Norma Operacional DFPA Nº 01, de 28 de dezembro de 2011.

Data de publicação na OMC Data proposta de adoção Prazo final para comentários
09/01/2014

Situação do texto completo da proposta de regulamento notificada à OMC Disponível

Produtos relacionados a esta Notificação
Obs: A relação de produtos listada abaixo segue a codificação da Tabela HS
Código Descrição
05.11 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES; ANIMAIS MORTOS DOS CAPÍTULOS 1 OU 3, IMPRÓPRIOS PARA ALIMENTAÇÃO HUMANA