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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/569
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, propondo Regulamento Técnico que trata do estabelecimento dos critérios para o programa de avaliação da conformidade para equipamentos para o consumo de água, com foco na segurança e desempenho, através do mecanismo da certificação, visando à saúde e a segurança do consumidor e à eficiência energética.
Ficam revogadas as Portarias Nº 191/2003 e Nº 93/2007 36 (trinta e seis) meses após a data de vigência desta Portaria Nº 605, de 12 de dezembro de 2013. |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 06/01/2014 |
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15/02/2014 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 85 |
MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES;APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM,APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO,E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS |
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