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.: Resumo da Notificação
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| Nº da Notificação |
G/TBT/N/BRA/567
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| País de Origem |
BRASIL |
| Descrição |
| Projeto de documento oficial do Brasil, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, propondo Regulamento Técnico que trata da aprovação do aperfeiçoamento dos requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras com certificação obrigatória de terceira parte realizada por um organismo acreditado com foco nos requisitos mínimos de segurança (14 páginas, disponíveis em português). |
| Data de publicação
na OMC |
Data proposta de adoção |
Prazo final para comentários |
| 12/12/2013 |
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31/01/2014 |
| Situação do
texto completo da proposta de regulamento notificada à
OMC |
Disponível
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| Produtos relacionados
a esta Notificação |
| Obs: A relação
de produtos listada abaixo segue a codificação
da Tabela HS |
| Código |
Descrição |
| 7 |
PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS |
| 40.14 |
ARTIGOS DE HIGIENE OU DE FARMÁCIA (INCLUÍDAS AS CHUPETAS), DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA, MESMO COM PARTES DE BORRACHA ENDURECIDA |
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