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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 61 de 27/03/2003 Sem Íntegra |
Categoria | Projeto |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 31/03/2003 |
Seção | 1 |
Página(s) | 61 a 71 |
Assunto | |
Proposta de regulamento técnico metrológico que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição de combustíveis gasosos, em particular gás natural. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Portaria conjunta ANP/INMETRO nº 001/2000 |