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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MIC número 27 de 27/01/1989  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/02/1989
Seção	1
Página(s)	2242
Assunto
Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a grandeza e a respectiva unidade de medida, bem como dispõe sobre os parâmetros que definem a utilização do espaço vazio permitido para os continentes de "tintas" (aplica-se à Indústria e ao Comércio).
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado Obs.: Ítens 4.1 e 4.2, alíneas "A" e "C".
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 24 de 10/01/2011 -- Prazo para consulta pública expirado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 27/04/2011 -- Revogado