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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 25/02/2002
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 01/03/2002 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 150 a 157 |
| Assunto | |
| Regulamento Técnico da Qualidade para móveis escolares-conjunto aluno (mesa e cadeira). | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 177 de 09/09/2002 -- Revogado | |
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