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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 29 de 26/02/2002
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 01/03/2002 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 157 a 159 |
| Assunto | |
| Avaliação da conformidade compulsória de isqueiros descartáveis a gás. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 03/05/2002 -- Revogado | |
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