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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 18 de 29/01/2002  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/01/2002
 Seção  1
 Página(s)  89
 
 Assunto
A certificação compulsória de reguladores de baixa pressão para gás liquefeito de petróleo(GLP) com a capacidade até 4Kg/h, para fluxos de gases liquefeitos de petróleo (GLP) até 4Kg/h, comercializados no país, é instituído no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 21 de 08/02/1999 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 08/01/2013 -- Revogado