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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 14/02/2002  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  19/02/2002
 Seção  1
 Página(s)  40  a  41
 
 Assunto
Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação- SBC, a certlficação compulsória de reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada, para lâmpadas fluorescentes tubulares, fabricados, importados e comercializados no país.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 40 de 30/03/2001 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 188 de 09/11/2004 -- Revogado