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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 40 de 30/03/2001 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 14/04/2001 |
Seção | 1 |
Página(s) | 14 |
Assunto | |
Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação -SBC, a certificação compulsória de reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares, fabricados, importados e comercializados. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 31/01/2001 -- Projeto aprovado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 14/02/2002 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
NBR 14417 NBR 14418 |