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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INPM / MIC número 99 de 22/11/1977
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 05/12/1977 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 16642 |
| Assunto | |
| Tolerância para o peso líquido de pescado, em conserva, acondicionado com molho de tomate ou óleo. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MICT número 74 de 25/05/1995 -- Revogado | |
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