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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 634- de 27/12/2023  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/12/2023
Seção	1
Página(s)	72  a  73
Assunto
Altera as Portarias Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022, nº 149, de 24 de março de 2022, nº 153, de 24 de março de 2022, que aprovam, respectivamente, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Segurança Veicular - Consolidado, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, e nº 194, de 27 de abril de 2022, que revisa o estoque regulatório com vistas à revogação de medida regulatória em razão da ausência de competência legal do Inmetro.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 147- de 28/03/2022 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 149- de 24/03/2022 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 194- de 27/04/2022 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022