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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 599- de 28/12/2023  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  29/12/2023
 Seção  1
 Página(s)  61
 
 Assunto
Altera a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 231- de 18/05/2021 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022