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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 512- de 07/11/2023  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando entrada em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/12/2023
Seção	1
Página(s)	98
Assunto
Aprova a Regulamentação Técnica para Tubos Estruturados de Polietileno e Tubos de Concreto Destinados à Condução de Águas Pluviais e Esgoto.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, Portaria Inmetro nº 1, de 7 de fevereiro de 2023