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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 384- de 30/08/2023  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/09/2023
Seção	1
Página(s)	149  a  150
Assunto
Altera as Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149, de 24 de março de 2022 e 153, de 24 de março de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular, para Inspeção de Segurança Veicular e para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares - Consolidado, respectivamente.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 127- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: O início da produção de seus efeitos se dará no dia 02 de outubro de 2023.
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 147- de 28/03/2022 -- Revisto Obs.: O início da produção de seus efeitos se dará no dia 02 de outubro de 2023.
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 149- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: O início da produção de seus efeitos se dará no dia 02 de outubro de 2023.
Altera  Portaria INMETRO / ME - número 153- de 24/03/2022 -- Revisto Obs.: O início da produção de seus efeitos se dará no dia 02 de outubro de 2023.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966/1973, Lei nº 9.933/ 1999 e Decreto nº 11.221/2022.