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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / ME - número 6-* de 18/05/2022  Sem Íntegra
 Categoria  Proposta
 Situação  Prazo para consulta pública expirado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/05/2022
 Seção  1
 Página(s)  211  a  213
 
 Assunto
Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cantoneiras de Aço Laminadas a Quente Para Montagem de Torres de Transmissão de Energia Elétrica aprovados pela Portaria Inmetro nº 261, de 2007.
 
 Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, de 11/12/1973
Lei nº 9.933, de 20/12/1999
Decreto nº 6.275, de 28/11/2007
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019