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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 199- de 02/05/2022  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	06/05/2022
Seção	01
Página(s)	68
Assunto
Suspende a Portaria Inmetro nº 87, de 11 de fevereiro de 2021 que se refere as medidas materializadas de comprimento.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 30/12/1999 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / ME - número 87- de 11/02/2021 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 28/02/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Resolução GMC nº 51/1999.